Reconhecimento de vínculo empregatício

Trabalhou sem carteira assinada? Você pode ter direitos.

Se você tinha horário, recebia ordens e salário, mas não foi registrado, ou foi contratado como PJ ou MEI fazendo o trabalho de um funcionário, o vínculo de emprego pode ser reconhecido na Justiça do Trabalho.

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Casos mais comuns

Quando o vínculo pode ser reconhecido

O que conta é como o trabalho acontecia na prática, não o nome dado ao contrato.

Sem carteira assinada

Trabalhou por meses ou anos com rotina de empregado e nunca foi registrado.

Contratado como PJ ou MEI

Abriu CNPJ a pedido da empresa, mas cumpria horário e recebia ordens.

Registro atrasado

A carteira foi assinada depois que você já trabalhava na empresa.

Salário por fora

Parte do pagamento era feita em dinheiro ou PIX, fora do contracheque.

Doméstica ou diarista

Trabalhou mais de dois dias por semana na mesma casa, sem registro.

Autônomo só no papel

Chamado de freelancer, mas com escala fixa e exclusividade para uma empresa.

Não tem nada assinado? Conversas de WhatsApp, comprovantes de PIX, fotos e testemunhas podem servir como prova.

Seus direitos

O que pode ser buscado

Com o vínculo reconhecido, o período trabalhado passa a valer como emprego formal.

Registro na carteira

Com a data e o salário corretos.

FGTS

Depósitos do período e multa de 40%, quando cabível.

Férias + 1/3 e 13º

De cada ano trabalhado sem registro.

Tempo de INSS

Contagem para aposentadoria e benefícios.

Verbas rescisórias

Aviso prévio e saldo de salário.

Horas extras

Se a jornada passava do limite legal.

Prazo: em regra, a ação pode ser proposta em até 2 anos após o fim do trabalho, abrangendo os últimos 5 anos (CF, art. 7º, XXIX).

Alyson Felipe Correa, advogado — **Alyson Felipe Correa**OAB/MT 31.716

Rodrigo Souza Moreira, advogado — **Rodrigo Souza Moreira**OAB/MT 31.060

O escritório

Moreira & Correa Advogados

Escritório em Mato Grosso com atuação em Direito do Trabalho e atendimento a trabalhadores em casos de reconhecimento de vínculo empregatício.

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Dúvidas frequentes

Perguntas comuns

Ainda trabalho na empresa. Posso buscar meus direitos?

Sim, é possível pedir o reconhecimento do vínculo durante o contrato. Cada caso deve ser analisado antes de qualquer decisão.

Fui contratado como PJ ou MEI. Posso ter vínculo?

Sim, se havia horário, ordens, pagamento regular e você não podia ser substituído por outra pessoa.

Preciso ir até o escritório?

Não. O atendimento pode ser feito pelo WhatsApp e por videochamada.

Minhas informações ficam em sigilo?

Sim. Tudo o que for informado ao escritório é protegido pelo sigilo profissional da advocacia.